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Legalização no Ministério das Relações Exteriores (MRE)

Inicialmente, é importante entender a razão pela qual é necessária a legalização pelo Ministério das Relações Exteriores, e também qual é a função dele neste procedimento como um todo, além de conhecer a divisão administrativa do Ministério através dos seus escritórios regionais.

O Brasil, ao contrário de diversos outros países, não aderiu à Convenção de Haia, que ocorreu no ano de 1961. Esta convenção estabeleceu um método simplificado de legalização de documentos para verificar sua autenticidade no âmbito internacional.

Este método consiste num certificado amplamente utilizado pela comunidade internacional que visa a facilitar transações comerciais e jurídicas, já que consolida num único certificado toda a informação necessária para gerar validade a um documento público em outro país signatário da Convenção, o que suprime o requisito da legalização dos documentos públicos estrangeiros.

Assim, para legalizar uma certidão brasileira exigida por órgão estrangeiro, deverá o interessado: 1) realizar reconhecimentos de firmas; 2) obter traduções juramentadas; 3) legalizar o documento no Ministério das Relações Exteriores em Brasília ou em seus escritórios regionais; 4) Legalizá-lo na Embaixada ou Consulado do país onde pretenda gerar efeito ao documento público.

Bem, agora que você entendeu a motivação dessa legalização, você precisa verificar qual escritório regional do Ministério das Relações Exteriores atende a região onde foram emitidos os documentos que você pretende legalizar, ou seja, o que faz o escritório ser competente para analisar o documento não é onde você reside, mas onde este documento foi emitido.

Cada escritório somente poderá legalizar as certidões que foram emitidas no território sobre o qual possuem competência, assim, o ERESP (São Paulo) não poderá legalizar documento emitido no estado de Minas Gerais, que seria de competência do EREMINAS, o ERESC não poderá legalizar documento emitido no estado do Rio de Janeiro, que é de competência do ERERIO, e assim por diante.

Uma saída para esta situação é a legalização dos documentos diretamente em Brasília, com a vantagem que se for necessária a legalização de até 10 documentos, o serviço é feito no mesmo dia, e caso sejam mais de 10 documentos a legalização ocorre até o dia seguinte.

Apesar desta vantagem, este atendimento é realizado apenas pessoalmente. Assim, o interessado teria que viajar até Brasília para fazer este procedimento ou contratar um profissional que faça este trabalho.

Nós contamos com profissionais de longa data de parceria e oferecemos este serviço, basta entrar em contato conosco e solicitar seu orçamento aqui.

Você pode verificar abaixo a lista dos escritórios regionais do Ministério das Relações Exteriores:

BRASÍLIA Ministério das Relações Exteriores Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior Setor de Legalização Esplanada dos Ministérios - Bloco H Anexo I - Térreo Brasília/DF - Brasil CFax: 3411-8800 dac@itamaraty.gov.br Legalização de Documentos:3411- 8807 3411-9713 3411-8806/ 3411-812 3411-8813 Email: legalizar@mre.gov.br

ERESC - Escritório de Representação em Santa Catarina Chancelaria Avenida Rio Branco nº 387, 5º Andar - Centro, Ed. Rio Branco CEP: 88015-201 Florianópolis - SC TEL/FAX: (0XX48) 3224-7808 E-MAIL: eresc@th.com.br CHEFIA: Emb. Abelardo da Costa Arantes Junior

EREMINAS - Escritório de Representação em Minas Gerais Chancelaria Rua Timbiras, 1200 8° Andar, Sala 810 Ed. Minas Trade Center CEP: 30140-060 Belo Horizonte - MG TEL: (0XX31) 3213-3008 FAX: (0XX31) 3213-9835 E-MAIL: ereminas@ereminas.org.br HOMEPAGE: http://www.ereminas.org.br CHEFIA: Cons. Mariane Bravo Leite

EREPAR - Escritório de Representação no Paraná Chancelaria Rua Vicente Machado, 445 - Centro 80420-010 Curitiba - PR TEL: (0xx41) 321-9184/9185 FAX: (0xx41) 321-9129 E-MAIL: erepar@pr.gov.br CHEFIA: Min. Sérgio Elias Couri

ERENOR - Escritório de Representação na Região Norte Chancelaria Av. Ministro Mário Andreazza, Nº 1.424 Distrito Industrial CEP: 69075-830 Manaus - AM TEL: (0XX92) 3321-7089/7090 TELEFAX: (0XX92) 3237-8542 E-MAIL: erenor@suframa.gov.br CHEFIA: Conselheiro Henrique Luiz Jenné

ERESUL - Escritório de Representação no Rio Grande do Sul Chancelaria Av. Borges de Medeiros, 1501 - 16° Andar CEP: 90119-900 Porto Alegre - RS TELEFAX: (0XX51) 3228-6326 / 3288-1036 FAX: (0XX51) 3228-6326 E-MAIL: eresul@via-rs.net CHEFIA: Emb. Cláudio Lyra

ERENE - Escritório de Representação no Nordeste Chancelaria Rua Antônio Lumack do Monte, Nº 128 Ed. Empresarial Center III 4° Andar, Sala 401 Boa Viagem CEP: 51210-050 Recife - PE TEL: (0XX81) 3465-3303 / 3465-9915 e 3465-9088 FAX: (0XX81) 3326-9690 E-MAIL: erene@mre.gov.br CHEFIA: Emb. Isnard Penha Brasil Junior

ERERIO - Escritório de Representação no Rio de Janeiro Chancelaria Av. Marechal Floriano, 196 CEP: 20080-002 Rio de Janeiro - RJ TEL. COMUNICAÇÕES: (0XX21) 2263-9520 FAX: (0XX21) 2263-1462 TEL. SETOR CONSULAR: (0XX21) 2263-7074 (Legalização de documentos) (0XX21) 2253-8324 (Passaportes) (0XX21) 2263-8116 (Vistos e Assistência a brasileiros) TEL. CHEFIA: (0XX21) 2263-4967 / 2263-3633 CHEFIA: Emb. Marcus Camacho de Vincenzi

ERESP - Escritório de Representação em São Paulo Rua da Consolação, nº 1212 CEP: 01302-001 São Paulo - SP TELEFONE: (0XX11) 5102-2526 FAX: (0XX11) 5505-0246 E-MAIL: eresp@mre.gov.br CHEFIA: Min. Paulo Sergio Traballi Bozzi

AVENIDA PAULISTA 1636 Cj.305 TRIANON-MASP
CEP: 01310-200
SÃO PAULO - SP BRASIL
A Matrix Brazil é uma empresa especializada em traduções juramentadas, traduções técnicas, traduções jurídicas e traduções científicas em mais de 30 idiomas, incluindo textos técnicos, jurídicos, regulamentadores, normas, monografias, manuais, legais, entre outros, inclusive dos que necessitem de reconhecimento e ou autenticação de um tecnico e ou perito. Todos os serviços são executados sob supervisão direta e tem carater expresso. As entregas podem ser por mídia digital, empresas de transporte e ou correios. Os pagamentos podem ser parcelados, inclusive nos principais cartões de crédito.